Quando a retaliação vira norma
O governo não deixou barato. Depois da sanção da Lei da Reciprocidade (que já estava só aguardando algo assim acontecer), agora saiu o decreto que diz como vai funcionar — passo a passo — a resposta do Brasil a países que tentarem barrar nossas exportações na marra.
Não é resposta de peito estufado, não. É institucional. É técnica. É calculada.
E, acima de tudo, é legalmente respaldada.
Qual foi o recado?
Simples: se outro país resolver dificultar nosso comércio com tarifa, barreira técnica ou qualquer outro bloqueio improvisado, o Brasil agora tem respaldo jurídico e estrutura formal pra reagir.
Com proporcionalidade.
Com método.
Com clareza.
📌 E o melhor: com transparência. Tudo será publicado no Diário Oficial — nada de negociação no escuro.
Como ficou estruturado
O decreto montou uma engrenagem enxuta. Nada de criar superorganismos. A engrenagem está no que já existe:
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A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) vai comandar o processo.
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O Itamaraty, o Ministério da Fazenda, o da Indústria e Comércio, Justiça e Agricultura fazem parte do comitê.
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Quem aponta que há violação é o setor privado ou algum dos ministérios.
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Quem analisa é a CAMEX.
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Quem tenta resolver via diplomacia é o Itamaraty.
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E se não tiver acordo? A retaliação é formalizada.
E o que é considerado “retaliação”?
Aqui vem a sacada do decreto: não se trata de revanche.
Trata-se de equilíbrio. Se um país subir a tarifa do nosso aço, por exemplo, a resposta pode ser uma tarifa equivalente sobre produtos que ele exporta pra cá.
💡 A lógica é simples: se você me trava, eu te travo do mesmo tamanho.
Mas tudo precisa passar por:
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Análise técnica de impacto.
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Consulta formal ao outro país.
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Aprovação do comitê interministerial.
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Divulgação pública da medida, com tempo determinado.
Proporcionalidade é regra
O decreto bate nessa tecla mais de uma vez: as contramedidas têm que ser proporcionais.
Nada de exagero. Nem de revide por impulso.
É uma forma de evitar desgaste na OMC, em organismos multilaterais ou no comércio bilateral.
Inclusive, tem um ponto interessante: o decreto prevê revisão periódica das medidas. Ou seja, o Brasil não quer ficar batendo boca — quer resolver.
O que vem agora?
Nos bastidores, a avaliação é que o governo brasileiro pode aplicar as primeiras medidas já nos próximos meses, caso os EUA mantenham a tarifa de 50% sobre nossas exportações.
Os setores mais atentos?
Agro, siderurgia, mineração e tecnologia.
Empresas desses segmentos já enviaram pedidos formais para análise da CAMEX — e os dados sobre impacto financeiro estão na mesa.
Um recado (discreto) para o mundo
O decreto não é agressivo.
Mas também não é tímido.
Ele envia uma mensagem clara pra fora do país: o Brasil cansou de apanhar quieto. Vai jogar com as regras — mas também vai cobrar que os outros respeitem.
